O Concurso da Polícia Militar do Amazonas está exigindo apresentação do teste de HIV para os candidatos classificados. Isso é uma violação da privacidade e dos direitos humanos.

As inscrições começam hoje e precisamos ser rápidos para reverter isso.
Vamos pressionar agora o Governador do Amazonas pela retificação do edital!




Já estamos há 1 semana cobrando a retificação do edital do concurso público da Polícia Militar do Amazonas - que está exigindo a apresentação de teste de HIV como critério eliminatório para os candidatos - e ainda não recebemos NENHUMA resposta! Agora, é hora de enviar nosso recado diretamente ao Governador do Estado, Wilson Lima.

Em pleno dezembro vermelho, o mês de conscientização e luta contra o estigma do HIV, viver uma situação como essa em nosso estado é mais uma vez regredir nos direitos humanos contra a discriminação de pessoas vivendo com HIV! É uma extrema violação à Lei Federal do Funcionalismo Público, além de uma grave agressão sem tamanhos para a privacidade de pessoas soropositivas. O direito de fazer um concurso público não pode ser cerceado e o diagnóstico de HIV jamais deverá ser requisito para prova nenhuma! Precisamos derrubar essa exigência agora mesmo.

Já que não recebemos respostas do comandante da PM do Amazonas, Marcus Vinícius, chegou o momento de exigir de quem tem o poder nas mãos de modificar essa exigência o quanto antes: o Governador do Amazonas, Wilson Lima. Não temos tempo a perder! O prazo das inscrições encerra-se em poucas semanas e precisamos correr para garantir que todos consigam realizar o concurso. Ninguém deve ser perseguido por ser soropositivo! Queremos mudanças agora: pressione o Governador, Wilson Lima, para que ele retifique imediatamente o edital e retire essa imposição absurda!

*A lista de apoiadores da campanha, que se inscreveram no formulário, poderá se tornar pública, ser anexada a uma eventual ação civil pública, investigação do Ministério Público, ou entregue aos tomadores de decisão alvos da campanha, como uma tática de pressão.
O QUE TÁ ROLANDO?
O edital 01/2021 da Polícia Militar do Amazonas foi publicado no dia 03 de dezembro. A seção 11 do documento trata dos exames médicos a serem apresentados e o tópico 11.9 deixa claro a obrigação do teste do HIV. De acordo com o edital, a não apresentação dos exames implica na não classificação e o candidato será considerado inapto para as próximas fases.

O edital é excludente e preconceituoso e ainda fere a Lei Federal 12984/2014, que define como crime de discriminação “negar emprego” ou “divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade”.

Exigir que um/a candidato/a apresente teste de HIV (positivo ou não) é ferir a liberdade e a sua privacidade. Uma pessoa soro positivo é tão capaz e apta para exercer uma posição de trabalho quanto uma pessoa não portadora do HIV.


Agora é com você: pressione o Governador do Amazonas e exija que o edital seja retificado agora!







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